Tecnologia

Lei de Regulamentação da Inteligência Artificial é Aprovada pelo Parlamento Europeu: Entenda as Mudanças!”

Parlamnto Europeu aprova regulamento ambiciosa para o uso de Inteligência Artificial na UE

O Parlamento Europeu aprovou, numa votação histórica, um regulamento abrangente sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia. Com ampla maioria de votos a favor, a lei agora está pronta para ser formalmente adotada em todo o bloco.

A proposta de lei, apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2021, é considerada inovadora e pioneira no mundo. No entanto, foi o lançamento do ChatGPT, da empresa californiana OpenAI, no final de 2022 que trouxe uma nova dimensão ao projeto.

Esse sistema de IA, capaz de escrever dissertações, poemas e traduções em segundos, demonstrou o enorme potencial da tecnologia, mas também expôs seus riscos. A divulgação de fotos e vídeos falsos revelou o perigo da manipulação da opinião pública.

O deputado italiano Brando Benifei, um dos relatores do texto junto com o romeno Dragos Tudorache, afirmou que este é um dia histórico no caminho rumo à regulamentação da IA. Ele ressaltou que esse é o primeiro regulamento do mundo que estabelece um caminho claro para o desenvolvimento da Inteligência Artificial centrada no ser humano.

Tudorache acrescentou que foi buscar um equilíbrio delicado entre o interesse pela inovação e a proteção dos interesses das pessoas.

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, celebrou a votação como um marco que coloca a UE como referência em termos de Inteligência Artificial confiável.

A expectativa agora é que os 27 países do bloco apoiem essa lei em abril, e que o texto seja publicado no Diário Oficial da União Europeia em maio.

Regulamentação de IA de uso geral e de alto risco

As disposições adotadas excluem que os modelos de IA de uso geral atendam às responsabilidades de transparência, assim como as normas europeias de direitos autorais. Já os sistemas considerados de alto risco, como aqueles utilizados em infraestruturas críticas, educação e aplicação da lei, estão sujeitos a requisitos mais específicos.

Esses sistemas deverão passar por uma análise obrigatória do impacto nos direitos fundamentais. Além disso, a classificação de cidadãos, vigilância em massa e identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos serão proibidas.

Para garantir o cumprimento destas regras, será criado o Gabinete Europeu de IA, responsável por fiscalizar e aplicar avaliações. As multas variam de 7,5 milhões a 35 milhões de euros, dependendo da infração e do tamanho da empresa.

Críticas à regulamentação

Apesar da previsão da regulamentação, nem todas as vozes estão liberadas com as novas regras. Alguns acreditam que elas permanecem um pouco claras e podem retardar o desenvolvimento e implementação de aplicações inovadoras.

Organizações como o Observatório Multinacional (França), o Observatório Europeu de Empresas (Bélgica) e o Lobby Control (Alemanha) expressam preocupação com a possibilidade de grupos de lobby minarem a implementação das normas relacionadas à IA.

Estas organizações destacam que muitos detalhes da lei ainda precisam ser esclarecidos, incluindo a composição do conselho consultivo da nova agência europeia de IA.

Com a aprovação dessa regulamentação pioneira, a União Europeia busca estabelecer padrões para o uso responsável e ético da Inteligência Artificial, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo a inovação tecnológica.

Lei de regulamentação da Inteligência Artificial Avançada na Europa

A União Europeia deu um passo significativo nesta semana ao aprovar uma lei pioneira que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) dentro do bloco econômico. Esta medida coloca a Europa na vanguarda da governança tecnológica, estabelecendo um marco legal para o desenvolvimento e aplicação de AI, enquanto muitos países, incluindo o Brasil, ainda estão em fase de discussão sobre como legislar a respeito.

O Impacto da IA ​​e a Necessidade de Regulação

A IA tem se mostrada uma ferramenta poderosa, capaz de gerar imagens e vozes sintéticas que desafiam a nossa percepção da realidade. 

Exemplos recentes incluem a criação de imagens controversas de figuras públicas e celebridades, como as fotos falsas de Lionel Messi em Miami, e a simulação de vozes de personalidades falecidas, como John Lennon. Essas capacidades da IA ​​geraram debates sobre ética, privacidade e a veracidade da informação.

Desafios Técnicos e Éticos

A IA pode alterar a narrativa histórica em questão de minutos, como mostrada pela equipe que visitou a casa de um desenvolvedor de produtos no bairro do Ipiranga, em São Paulo. 

Eles utilizaram a IA para recriar a imagem de Dom Pedro I proclamando a independência do Brasil em um cenário alternativo, com o Pão de Açúcar ao fundo. Além disso, a tecnologia pode criar rostos de pessoas que não existem, misturando características de indivíduos reais, o que levanta questões sobre as ocorrências e o uso de dados pessoais.

Aplicações Benéficas e Controversas da IA

Embora a IA possa ser usada para fins enganosos, também tem o potencial de salvar vidas e otimizar processos. O Hospital Sírio Libanês, por exemplo, melhorou o controle de leitos com o auxílio da IA, permitindo uma gestão mais eficiente do atendimento aos pacientes. 

Por outro lado, o uso de ferramentas de IA como o chat GPT, que ganhou mais de 100 milhões de assinantes em seis meses, tem causado problemas em algumas profissões, como a advocacia, onde um advogado norte-americano foi enganado ao usar a ferramenta para elaborar um processo.

O Movimento Global por Regulação

Mais de 350 doutores em Informática expressaram a necessidade urgente de uma agência reguladora global para a IA, comparando seus riscos potenciais a pandemias e guerras nucleares. 

A União Europeia respondeu a essas preocupações com a aprovação da nova lei, que busca estabelecer um uso mais responsável da tecnologia.

O Cenário Brasileiro e o Regulamento da IA

No Brasil, a regulação da IA ​​ainda está em tramitação no cenário federal. Um professor de direito da USP é um dos responsáveis ​​pelo texto da regulação, que coexiste com outros projetos, como o projeto de lei sobre fake news. 

Esta última exige transparência das plataformas digitais quanto ao direcionamento de conteúdo nos feeds dos usuários, abordando questões diretamente relacionadas à IA.

Conclusão: IA como Amiga ou Vilã?

A inteligência artificial já declarou sua capacidade de recriar o passado e acelerar o futuro. No presente, ela pode ser tanto uma aliada quanto uma adversária, dependendo de como é utilizada. 

A aprovação da lei de regulamentação da IA ​​pela União Europeia é um passo importante para estabelecer o uso responsável dessa tecnologia transformadora. Resta agora a outros países, incluindo o Brasil, seguir o exemplo e criar seus próprios marcos regulatórios para garantir que os benefícios da AI sejam maximizados enquanto seus riscos sejam minimizados.

Tom Santos

Apaixonado por tecnologia suas experiências e insights, ele é um blogueiro dedicado a inspirar e informar seus leitores. Com um estilo cativante e autêntico, ele transforma suas aventuras, reflexões e descobertas em conteúdo envolvente para seu público. Desde dicas de marketing até análises de produtos.

Related Articles

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Back to top button