Decreto limita isenção para hidrogênio verde até dezembro e mobiliza indústria em São Paulo

Incentivo ao hidrogênio verde em São Paulo: decreto federal isenta PIS/Pasep e Cofins até 31 de dezembro e acende alerta na indústria por regras e prazos

Em São Paulo, empresas e entidades do setor de energia acompanham as novas regras para hidrogênio de baixa emissão anunciadas pelo governo federal. O decreto foi publicado em 12 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União, detalhando incentivos fiscais e exigências técnicas para projetos no país.

O texto regulamenta o Rehidro, regime especial que suspende tributos federais, e o PHBC, programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A isenção de PIS/Pasep e Cofins vale somente até 31 de dezembro de 2026 para projetos habilitados, o que gerou reação de representantes da cadeia produtiva.

Segundo o Ministério da Fazenda, a limitação temporal organiza a transição para o novo sistema tributário. Já a ABIHV, associação que reúne empresas do segmento, diz que a janela curta cria incerteza e pede alinhamento com a lei que prevê benefícios até 2034. O debate é acompanhado de perto por companhias com operações no estado de São Paulo (SP).

O que muda com o decreto para projetos e prazos em São Paulo

O decreto determina que projetos inscritos no Rehidro terão suspensão de PIS/Pasep e Cofins na aquisição e locação de equipamentos, além de serviços vinculados à produção, até 31 de dezembro de 2026. A medida vale para iniciativas que atendam critérios técnicos e de conteúdo local.

A indústria esperava a regulamentação desde o segundo semestre de 2024, após a sanção presidencial que instituiu o Rehidro e o PHBC. O programa de desenvolvimento prevê a alocação de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, por meio de leilões competitivos.

Para o setor produtivo de São Paulo, a definição da data limite para a suspensão de tributos ainda em 2026 trouxe apreensão. A diretora da ABIHV, Fernanda Delgado, afirmou: “A janela de suspensão até 31 de dezembro contraria o que está na lei. A lei protege até 2034, e o que veio no decreto é uma norma de transição. Não ficou clara essa janela de suspensão, é um ponto de atenção que a gente precisa ter”.

Em resposta, o Ministério da Fazenda diz que o prazo não encerra os benefícios, apenas marca a passagem para a nova estrutura. Em nota, a pasta declarou: “O regime foi estruturado de forma compatível com a transição estabelecida pela reforma tributária, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias aos investimentos de longo prazo no setor”.

Na prática, concluída a transição, o Rehidro deve abranger a CBS e o IBS, tributos que substituirão PIS, Cofins e parte do ICMS, mantendo a lógica de suspensão para projetos de hidrogênio de baixa emissão. Essa sinalização busca assegurar continuidade de investimentos, inclusive nos polos industriais de São Paulo.

No estado, a demanda potencial vem de cadeias como siderurgia, cimento, química e transporte pesado, com concentração de indústrias na capital, no ABC Paulista e em cidades como Cubatão e Guarulhos. O hidrogênio verde pode substituir insumos fósseis e reduzir emissões em processos térmicos e de síntese química.

O hidrogênio verde é produzido por eletrólise da água com eletricidade de fonte renovável. Ele compete com o hidrogênio cinza, derivado de combustíveis fósseis. A diferença de custo ainda é uma barreira, por isso os leilões do PHBC pretendem reduzir esse gap de preço, estimulando a adoção em escala.

O estado de São Paulo já acompanha projetos pilotos e operações iniciais. Em Jacareí (SP), a White Martins opera a primeira planta de hidrogênio verde do Sudeste, referência para usos industriais e de mobilidade. A expansão de iniciativas semelhantes depende da previsibilidade regulatória e fiscal.

Para empresas paulistas, a clareza sobre prazos e regras tributárias é decisiva para contratos de fornecimento e para a engenharia financeira de projetos multilaterais. A incerteza alonga cronogramas e pode encarecer capital, sobretudo em iniciativas de infraestrutura e de fabricação de equipamentos.

Especialistas em estruturação de projetos lembram que, além da suspensão de tributos, é importante o alinhamento dos editais de leilões do PHBC com metas de descarbonização e com o perfil de consumo das indústrias locais em São Paulo. Isso afeta a viabilidade de investimentos em eletrólise e no transporte do gás.

O governo federal indica que a modelagem do primeiro leilão está em estudo, em parceria com o Banco Mundial. Esse desenho definirá critérios de elegibilidade e métricas de desempenho, incluindo o monitoramento das emissões do ciclo de vida do hidrogênio.

Veja o que você precisa saber sobre o decreto e os impactos para São Paulo:

• Isenção de PIS/Pasep e Cofins para projetos habilitados no Rehidro até 31 de dezembro de 2026;
• Transição tributária prevê migração da suspensão para CBS e IBS após a reforma;
• Leilões do PHBC alocarão R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034;
• Conteúdo local mínimo de 15% para eletrólise e 60% para distribuição e transporte;
• P&D e sustentabilidade: investimento mínimo de 1% + 1% do CAPEX em pesquisa e em ações de transição energética.

Conteúdo local, P&D e regras técnicas: exigências que afetam projetos em São Paulo

Além da suspensão de tributos, o decreto estabelece percentuais mínimos de insumos e componentes fabricados no Brasil em cada etapa da cadeia. Para plantas com eletrolisadores, o índice de conteúdo local exigido é de 15%. Já para equipamentos de distribuição e transporte do hidrogênio, o patamar sobe para 60%.

Representantes do setor avaliam que a regra é desafiadora, pois a indústria nacional de eletrólise ainda está em consolidação. “É uma indústria nascente, ainda nem tem produção em escala industrial. É difícil de atender a esse conteúdo local, a gente esperava um percentual um pouco mais modesto, pelo menos no início”, disse Fernanda Delgado, da ABIHV.

O Ministério de Minas e Energia afirma que os percentuais derivam de estudos do BNDES sobre a capacidade nacional por componente. Em nota, a pasta explicou: “O objetivo foi diferenciar cadeias já consolidadas no país daquelas ainda incipientes. A adoção de um patamar menor para a eletrólise (15%) reconhece explicitamente que essa é a rota tecnológica de menor maturidade industrial no Brasil, evitando que o desenvolvimento dos projetos seja inviabilizado pela indisponibilidade temporária de fornecedores locais”.

No médio prazo, fabricantes instalados em São Paulo podem aproveitar a demanda para nacionalizar partes, promover joint ventures e ampliar laboratórios de testes. Polos tecnológicos da capital e do interior, como Campinas e São José dos Campos, têm histórico em eletrônica de potência e automação, áreas críticas para eletrolisadores.

O decreto também exige que projetos beneficiados reservem ao menos 1% do investimento total para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outro 1% deve ser destinado a ações de desenvolvimento sustentável da transição energética. Segundo a Fazenda, esse padrão segue referências adotadas em outros setores incentivados.

Empresas instaladas em São Paulo destacam que a integração com universidades e centros de pesquisa pode acelerar a curva de aprendizagem. Parcerias com a USP, o IPT e institutos de tecnologia do Vale do Paraíba são caminhos para validar soluções de eletroquímica, materiais e segurança operacional.

O acompanhamento do conteúdo local ficará a cargo de critérios a serem detalhados pela ANP, que regulará a certificação e a autorização da produção de hidrogênio de baixa emissão. O CNPE poderá revisar periodicamente os percentuais, de acordo com a evolução da oferta doméstica.

Na perspectiva da cadeia logística em São Paulo, a exigência de 60% para transporte e distribuição pode destravar investimentos no sistema de armazenamento, compressores, tubulações e carretas criogênicas. A proximidade de Santos e do Porto de Santos é um diferencial para rotas de exportação de derivados como amônia e metanol.

Para a indústria paulista, um ponto sensível será provar a rastreabilidade de equipamentos e insumos, garantindo que os índices de nacionalização sejam auditáveis. Isso requer governança na cadeia de suprimentos e integração com fornecedores metalmecânicos e eletroeletrônicos locais.

Outro desafio é a capacitação de mão de obra. A expansão de projetos no estado de São Paulo deve ampliar a demanda por engenheiros químicos, eletricistas, mecânicos e técnicos em instrumentação, além de operadores treinados em normas de segurança de hidrogênio.

Leilões do PHBC, eleição e demanda externa: o que esperar para São Paulo e o Brasil

O PHBC prevê volumes anuais de créditos fiscais. Em 2030, por exemplo, poderão ser ofertados até R$ 1,7 bilhão. A lógica dos leilões é direcionar recursos onde a diferença entre o custo do hidrogênio verde e o cinza possa ser reduzida de forma mais eficiente, priorizando aplicações industriais.

De acordo com o decreto, terão preferência projetos de consumo próprio em processos industriais. Setores como fertilizantes, siderurgia, cimento, químico, petroquímico e de transporte pesado aparecem entre os prioritários, o que dialoga com o perfil da base produtiva de São Paulo.

A definição da data do primeiro leilão tende a considerar o calendário político. Interlocutores do governo indicaram que o ambiente eleitoral pode influir na escolha do momento para publicar o edital, o que mantém empresas em São Paulo em compasso de espera por previsibilidade.

O Ministério da Fazenda informa estar trabalhando na modelagem econômica com apoio do Banco Mundial, etapa que deve embasar critérios de elegibilidade, garantias, métricas de desempenho e monitoramento ambiental. A transparência desses parâmetros será chave para a confiança do investidor.

A ABIHV prepara um conjunto de propostas para o próximo governo federal. Entre as prioridades estão assegurar tratamento igualitário para projetos voltados ao mercado interno e à exportação e compatibilizar a certificação brasileira com padrões internacionais, sem onerar indevidamente os primeiros empreendimentos.

Na avaliação de empresários, a demanda externa pode ser decisiva. “O grande destravador do mercado seria a demanda europeia, com os mandatos de compra de amônia, metanol, fertilizantes, hidrogênio verde. Sem dúvida o decreto é um avanço, mas ainda faltam etapas para destravar esses investimentos”, disse Fernanda Delgado.

Para São Paulo, uma leitura pragmática é que projetos que antecipem integrações entre produção, consumo industrial e logística tendem a ganhar competitividade nos leilões. Casos em que o hidrogênio substitui insumos fósseis em unidades existentes podem apresentar menor risco de implementação.

O avanço de contratos de longo prazo, conhecidos como offtake agreements, será determinante. Em São Paulo, cadeias como vidro, papel e celulose, alimentos e transporte urbano de carga já avaliam como incorporar o hidrogênio em processos térmicos e em frotas pesadas, reduzindo emissões.

Uma agenda de infraestrutura complementar também pesa. A expansão de geração renovável, o reforço de redes elétricas e soluções de armazenamento de energia impactam diretamente a competitividade da eletrólise em São Paulo. A coordenação com planejadores setoriais é essencial.

Em paralelo, a harmonização regulatória com a reforma tributária deve assegurar continuidade da suspensão de tributos via CBS e IBS, sem lacunas entre o fim de 2026 e a entrada plena do novo sistema. Esse ponto é reiterado por empresas que operam ou planejam investir no estado.

Ao consolidar marcos regulatórios, São Paulo pode ampliar sua posição como hub de tecnologia limpa, atraindo fabricantes de eletrolisadores, fornecedores de válvulas, compressores e sensores, além de integradores de sistemas. Isso favorece empregos qualificados e a formação de clusters inovadores.

serviços e contatos: onde acompanhar regras, prazos e editais em São Paulo

Empresas, universidades e investidores de São Paulo podem acompanhar atualizações e regulamentos em canais oficiais. O Diário Oficial da União publica decretos e portarias vigentes, enquanto ministérios e agências divulgam manuais, consultas públicas e critérios de habilitação.

Para informações de política fiscal e transição para CBS e IBS, consulte o Ministério da Fazenda. Para diretrizes setoriais e conteúdo local, veja o Ministério de Minas e Energia e o BNDES.

Regras de certificação, autorização de produção e medição de conteúdo local serão detalhadas pela ANP. As deliberações estratégicas sobre política energética podem ser acompanhadas nas resoluções do CNPE.

Empreendedores em São Paulo devem reunir, desde já, documentação técnica de projetos, contratos de fornecimento de energia renovável, estimativas de conteúdo local por componente e planos de P&D e sustentabilidade, com os percentuais mínimos de 1% + 1% explicitados.

Para participar dos próximos leilões do PHBC, será necessário acompanhar editais, critérios de avaliação e períodos de submissão. A recomendação é estruturar consórcios com consumidores industriais da própria São Paulo e do entorno, o que pode aumentar a pontuação em editais que priorizem consumo próprio.

Projetos que envolvam movimentação no Porto de Santos devem observar licenças ambientais e padrões internacionais de segurança para armazenamento e transporte de hidrogênio e seus derivados. A integração com zonas industriais próximas pode reduzir custos logísticos.

O cenário regulatório ainda passará por ajustes. Até lá, empresas e instituições paulistas podem contribuir em consultas públicas, levando evidências técnicas sobre disponibilidade de fornecedores e a evolução da capacidade local, para calibrar regras sem travar investimentos.

Para continuar informado sobre política energética, incentivos e hidrogênio verde em São Paulo, acompanhe as próximas atualizações em nossos canais. Seguiremos monitorando prazos, editais e impactos para a indústria e os serviços na capital e no interior.

Leia também: Compra da Avibras por irmãos Batista vai ao Cade como entrada na defesa, com impacto em Jacareí (SP)

via Veja também folha uol